sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010

Pará modifica regras para recomposição da reserva legal

Um exemplo que deveria ser seguido pelo governo de Mato Grosso vem do Pará.
O governo do Pará publicou no mês passado um decreto que altera algumas regras para a recomposição de reserva legal em imóveis rurais no Estado do Pará. O decreto assinado pela governadora Ana Julia mantém a obrigação de se preservar os 80% de reserva legal em propriedades dentro do Pará. Entretanto, permite que produtores que desmataram a reserva legal até 2006, em áreas de desmatamento já consolidado, possam averbar como reserva legal apenas 50%...(leia mais em:)

http://www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=344791

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